Processo 42265/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 28/01/2005 15:44
Autuado em 28/01/2005 15:44
Oficio de encaminhamento 009/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1258/2006 da Segunda Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2006 Acórdão   1258/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2006 Acórdão   1258/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
28/04/2006 14:48 do Protocolo nº 182735/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1258/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 11:35 DP Processo em remessa externa
28/06/2006 12:22 DP  
23/06/2006 16:36 S2C  
21/06/2006 15:47 DG  
22/05/2006 14:05 GCAML  
17/05/2006 13:40 SMPjTC Parecer nº 9144/2006 - aprovação
31/03/2006 14:20 DAT Instrução nº 3587/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
23/03/2006 14:32 GCAML  
16/03/2006 12:13 DP  
24/02/2006 09:04 SMPjTC Parecer nº 3932/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
28/01/2005 15:44 DAT Instrução nº 1245/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. REcolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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